Execução da Pena 0002709-57.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJRR - 4ª Vara de Competência Criminal e JEF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/04/2022, 11:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/04/2022, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 09:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2021, 09:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/09/2021, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2021, 19:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/09/2021, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 11:22

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 11:22

PRESCRIÇÃO

02/09/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2021, 16:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS DE ANDRADE BUENO

10/08/2021, 01:03

Todas as movimentações(41)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/04/2022, 11:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/04/2022, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 09:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2021, 09:27

Documentos

OUTROS

•02/09/2021, 17:25

OUTROS

•14/07/2021, 10:14

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JUNTADA DE CIÊNCIA

07/09/2021, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2021, 19:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/09/2021, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 11:22

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 11:22

PRESCRIÇÃO

02/09/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2021, 16:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS DE ANDRADE BUENO

10/08/2021, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2021, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, III.A) CADASTRE-SE o advogado RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA, OAB/PAn.º 10.236 (EP 1.3),como representante do apenado; III.B) JUNTEM-SE os autos (da ação penal) correlatos ao feito na íntegra; III.C) INTIME-SE o Ministério Público Federal para manifestar-se acerca da aparente extinção da punibilidade do apenado em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa (arts. 107, IV, 109, V e 110, todos do Código Penal); III.D)Cumpridos todos os itens anteriores, decorridos os prazos,retornem-me estes autos imediatamente conclusos para análise. CUMPRA-SE com urgência.

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002709-57.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2021, 11:00

JUNTADA DE PROCESSO CRIME

19/07/2021, 10:59

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2021, 10:44

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/07/2021, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2021, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/03/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 15:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2021, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2021, 16:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/02/2021, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2021, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2020, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO POLL COSTA

11/11/2020, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 00:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2020, 00:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2020, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2020, 14:37

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/06/2020, 10:14

OUTROS

•12/02/2021, 09:49