Execução Fiscal 0001457-34.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 5.255,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de MAYCON AUGUSTO DE LIMA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001457-34.2008.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAYCON AUGUSTO DE LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de MAYCON AUGUSTO DE LIMA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001457-34.2008.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAYCON AUGUSTO DE LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de MAYCON AUGUSTO DE LIMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001457-34.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAYCON AUGUSTO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCON AUGUSTO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001457-34.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAYCON AUGUSTO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCON AUGUSTO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2015, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRO.2008.42.00.001457-8

12/03/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

07/02/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PRTO. Nº 2722

26/11/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 12373

10/10/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 11444

10/10/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PGF - IBAMA

11/07/2013, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ IBAMA

30/03/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ IBAMA

25/08/2011, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO

08/10/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12913 - AGU

06/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2010, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2010, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3071 -AGU.

23/03/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.12104-AGU

04/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2009, 14:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/07/2009, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/07/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

27/04/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5242

24/04/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

13/03/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

09/03/2009, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 10:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

13/02/2009, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

13/02/2009, 08:20

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/02/2009, 08:19

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

13/02/2009, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO

09/09/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2008, 11:47

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:42