Execução Fiscal 0000342-52.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 199.987,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA.

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE E ADUANEIRA LTDA CNPJ: 15.185.713/0001-44 (EXECUTADO)

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA.

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE E ADUANEIRA LTDA CNPJ: 15.185.713/0001-44 (EXECUTADO)

ALCUNHA

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 22:13

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:15

Juntada de renúncia de mandato

27/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-52.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 14:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 22:13

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:15

Juntada de renúncia de mandato

27/09/2021, 16:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:39

Ato ordinatório

•13/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-52.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2019, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-I APENSOS:582.41.2019/692.40.2019

30/08/2019, 10:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 09:23

INICIAL AUTUADA - (2ª)

13/03/2019, 08:49

INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2019, 16:38

Ato ordinatório

•19/07/2024, 06:49

Ato ordinatório

•19/07/2024, 06:49

Ato ordinatório

•17/03/2023, 15:19

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:15