Apelação Criminal 0006909-16.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

MARCELO FERREIRA SARDINHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

OAB/MG 96544·CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01

23/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> ST1-CRI

01/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB14

24/02/2026, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

24/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB11 -> GAB14

05/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/12/2025, 03:30

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01

23/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/03/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:50

03/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> ST1-CRI

01/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB14

24/02/2026, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

24/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB11 -> GAB14

05/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> ST1-CRI

16/12/2025, 18:08

Juntado(a)

16/12/2025, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2025, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 15/12/2025 16:00</b>

26/11/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 15/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 34

25/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB14 -> GAB11

24/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

17/09/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA SARDINHA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA SARDINHA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

19/07/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

19/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

19/07/2021, 13:44

Juntada de Petição - Petição Inicial

06/06/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 18:42