Execução Fiscal 0002302-87.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 338.947,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS IGNIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 06:41

Juntada de Certidão

12/02/2025, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:03

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:20

Juntada de Certidão

31/10/2024, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 07:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS IGNIL LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 06:41

Juntada de Certidão

12/02/2025, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:03

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:20

Juntada de Certidão

31/10/2024, 21:06

Documentos

Sentença Tipo A

•31/10/2024, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 07:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS IGNIL LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-87.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS IGNIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS IGNIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:07

Juntada de volume

19/07/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2019, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DA PFN, SR. AILTON, RG 0123604

25/01/2019, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2018, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2018, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2018, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 15:07

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 10:06