Execução Fiscal 0002508-58.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.441,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025

25/11/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo C em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:42

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:42

Sentença Tipo C

•09/04/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 04/06/2025

25/11/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:56

Publicado Sentença Tipo C em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:42

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:50

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002508-58.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA & MOREIRA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:31

Juntada de volume

19/07/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2020, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/11/2020, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

28/05/2019, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2018, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2018, 11:05

INICIAL AUTUADA

08/02/2018, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2018, 15:14

Decisão

•29/06/2023, 11:15

Ato ordinatório

•01/02/2023, 11:54

Despacho

•11/10/2022, 09:55

Ato ordinatório

•22/04/2022, 13:27