Embargos à Execução 0015445-64.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 664.876,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MT 6120·CPF·Representa: Autor

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:06

Juntada de Informação

18/03/2022, 08:42

Juntada de manifestação

17/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2022, 12:14

Juntada de volume

17/03/2022, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2021, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2021, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:06

Juntada de Informação

18/03/2022, 08:42

Juntada de manifestação

17/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:18

Documentos

SENTENCA

•20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2022, 12:14

Juntada de volume

17/03/2022, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2021, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2021, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2021, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2021, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2021, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2021, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos destes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para pronunciar a prescrição da dívida exequenda em relação às irregularidades ocorridas em 05/03/1998 e 10/09/1998 (fls. 274/275). Rejeito os demais pleitos. DEIXO de condenar a União em honorários advocatícios quanto à parte em que foi sucumbente, nos termos da fundamentação supra. CONDENO, contudo, o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor em que foi sucumbente. Suspensa a exigibilidade diante da justiça gratuita ora deferida (artigo 98, §§ 2º e 3º,do CPC). CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (12157-79.2015.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/05/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA 899

08/02/2021, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2020, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2020, 08:11

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

22/04/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 16/08/2019

19/07/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

13/06/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/02/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2017, 15:55

INICIAL AUTUADA

27/11/2017, 15:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

27/11/2017, 12:10