Embargos à Execução 0010865-88.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CLEOMAR JOSE DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DA PENHA CORREA

OAB/MT 8119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:09

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de CLEOMAR JOSE DA COSTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2022, 09:15

Juntada de volume

22/03/2022, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2021, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2021, 15:32

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:09

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de CLEOMAR JOSE DA COSTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENCA

•20/07/2021, 00:00

22/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2022, 09:15

Juntada de volume

22/03/2022, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2021, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2021, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 04/11/2021.

25/10/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2021, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2021, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2021, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito destes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para pronunciar a prescrição do título executivo que instrui a execução n. 19201-18.2016.4.01.3600, a qual deverá ser extinta sem resolução do mérito. DEIXO de condenar a União no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos da fundamentação supra. CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (19201- 18.2016.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso.Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/05/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS PELA AGU EM 05/10/2020.

02/10/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2020, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2020, 15:10

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

04/02/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2020, 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

04/02/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 27/05/2019

26/04/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/12/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/08/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

22/03/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA FOTOCOPIA

12/03/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

30/10/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2017, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2017, 15:41

INICIAL AUTUADA

17/08/2017, 15:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

14/08/2017, 16:57