Execução Fiscal 0011566-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.872,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO BAHIANA DE CEGOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:41

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:31

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:08

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE CEGOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011566-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BAHIANA DE CEGOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BAHIANA DE CEGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:52

Juntada de volume

19/07/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

06/10/2020, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2020, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2020, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CONVERSÃO EM RENDA

16/06/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

09/08/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06082018

03/08/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

07/02/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia

31/01/2018, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

14/06/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SELCA/BA

06/06/2017, 15:19

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2017, 19:17

Despacho

•10/08/2022, 11:28

Despacho

•15/02/2022, 12:40