Execução Fiscal 0042669-13.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.719,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLENIO SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANIR ADIR MOREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 23:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANIR ADIR MOREIRA em 30/05/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2022, 15:04

31/05/2022, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 23:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:07

Juntado(a) - Requerimento de habilitação

20/07/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042669-13.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/08/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/02/2013, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 20:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

06/07/2011, 20:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2011, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2010, 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2010, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/02/2009, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2008, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

26/09/2008, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2008, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2008, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

09/04/2008, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 18:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/05/2006, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2006, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2005, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/05/2005, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2005, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2005, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2005, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2005, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2005, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 18:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/12/2004, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/11/2004, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2004, 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 11:17