Execução Fiscal 0042669-13.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 90.719,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLENIO SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de JANIR ADIR MOREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 23:00

Juntada de manifestação

11/08/2021, 08:58

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/04/2022, 15:04

29/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de JANIR ADIR MOREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de SERVITECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 23:00

Juntada de manifestação

11/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:29

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2021, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 08:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/08/2014, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/07/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/02/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

26/09/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

23/04/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

21/07/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

06/07/2011, 20:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

18/02/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2010, 12:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2010, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

22/05/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

26/09/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

20/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

09/04/2008, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 18:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/05/2006, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2006, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2005, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/05/2005, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2005, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2005, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2005, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2005, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2005, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/12/2004, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:53

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/11/2004, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2004, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 11:17