Execução Fiscal 0000627-86.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.488,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO 8474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:09

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de manifestação

26/12/2022, 14:56

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 17/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/07/2023, 08:08

Despacho

•20/09/2022, 15:48

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legal

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17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:09

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de manifestação

26/12/2022, 14:56

Juntada de manifestação

16/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:49

Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:15

Juntada de manifestação

11/07/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:06

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de manifestação

26/07/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000627-86.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR COMUNICACAO VISUAL PAINEIS E ESTRUTURAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/05/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 25/05/2015 E-DJF195

22/05/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS FGTS CAIXA

24/04/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

27/02/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO RAFAEL BARRETO

10/12/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DFJ1 237 VALIDO EM 08/12/2014

05/12/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/12/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS CEF

01/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

24/06/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

08/10/2013, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

20/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO SERVENTUÁRIO DOUGLAS MARTINS

08/05/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 08/05/2013 E-DJF1 87

08/05/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2012, 10:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 4/5/2012.

18/05/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 17:58

INICIAL AUTUADA

30/01/2012, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 16:15

Despacho

•01/07/2022, 17:06

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:11