Execução Fiscal 0014329-96.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.768,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDILVAN MIRANDA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

26/08/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:32

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:08

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

26/08/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 14:39

Despacho

•08/11/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:32

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de IDILVAN MIRANDA DE SOUSA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014329-96.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDILVAN MIRANDA DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDILVAN MIRANDA DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 16:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA SISTEMA RENAJUD

10/07/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 15:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 09:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/03/13

11/03/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2012, 16:44

INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2012, 16:40

Despacho

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•11/09/2023, 13:52