Execução Fiscal 0002557-82.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.397,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEBER C DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 23:58

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:57

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:07

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2026, 18:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:41

Processo Desarquivado

16/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 17:49

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 23:58

Juntada de Certidão

22/01/2026, 23:57

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 14:00

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 14:00

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:07

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2026, 18:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:41

Processo Desarquivado

16/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de CLEBER C DE MOURA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002557-82.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEBER C DE MOURA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER C DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:26

Juntada de volume

19/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

25/06/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

25/06/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

16/03/2020, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

24/07/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

24/07/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO - CONVÊNIO PAC COM A.R. - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

12/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte Exequente.

31/07/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

11/05/2018, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

27/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE CP E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO.

05/10/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL.

05/10/2017, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1803

05/10/2017, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2017, 10:13

CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 11:59

INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 13:44

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:41

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:41

Despacho

•25/03/2022, 17:49