Execução Fiscal 0016643-20.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 51.979,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO NERY CHIROLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 21:46

Juntada de Certidão

18/09/2023, 21:45

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOAO NERY CHIROLI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:07

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:23

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 21:46

Juntada de Certidão

18/09/2023, 21:45

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•19/05/2023, 13:53

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 14:39

25/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOAO NERY CHIROLI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:07

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:23

Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 16:02

Juntada de manifestação

17/11/2022, 10:40

Juntada de certidão

21/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOAO NERY CHIROLI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016643-20.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NERY CHIROLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NERY CHIROLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/01/2021

02/12/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 16:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/09/2015

28/09/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 09:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2013, 14:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/06/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2013, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/01/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/05/2010, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2010, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

27/10/2009, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2009, 17:24

INICIAL AUTUADA

26/10/2009, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 16:52

Ato ordinatório

•22/11/2022, 16:02

Documentos Diversos

•21/06/2022, 00:29