Execução Fiscal 0003266-59.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalParceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.526,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DURCELI BARBOSA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

26/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:37

Decorrido prazo de DURCELI BARBOSA VIANA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003266-59.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURCELI BARBOSA VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURCELI BARBOSA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:33

Juntada de volume

19/07/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 11:18

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

26/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 18:27

14/09/2021, 22:37

Decorrido prazo de DURCELI BARBOSA VIANA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003266-59.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURCELI BARBOSA VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURCELI BARBOSA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:33

Juntada de volume

19/07/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA CNIB

25/05/2020, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

08/01/2020, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

13/12/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE FL. 71/72

14/11/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

17/10/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo de 30 dias da citação por edital para a parte executada realizar o pagamento ou garantir o débito.

30/08/2018, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL COLETIVO DE CITAÇÃO AFIXADO NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

12/04/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL COLETIVO DE CITACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - E-DJF 1 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 12/04/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

11/04/2018, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2017, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 220/2017

06/06/2017, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 220/2017.

12/05/2017, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 10:55

CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/02/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

22/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

22/04/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, Fax: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

09/03/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

23/01/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

23/01/2015, 16:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DESPACHO FL 43

23/07/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

12/07/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 19:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/07/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2012, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2012, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2012, 17:47

INICIAL AUTUADA

28/03/2012, 17:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/03/2012, 16:08