Cumprimento de sentença 0002576-37.2016.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002576-37.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002576-37.2016.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER AGUIAR FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALMIR RIBEIRO DE ABREU - MG73908, JOAO CARLOS OLIVEIRA - MG61246, BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN - MG175068, ALINE MATOS FRAGA - MG101760 e RODRIGO CELIO TEIXEIRA - MG111950 DESPACHO Na manifestação ID 631311974, a defesa dos réus Rubens Pimenta Figueiredo e Robson Tadeu Pimenta Figueiredo requer o adiamento da audiência, sob o argumento de que o réu Rubens Pimenta Figueiredo possui 90 anos de idade e não poderá comparecer à audiência em razão de enfermidade, conforme atestado médico juntado aos autos. Todavia, trata-se de oitiva de testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo certo que a presença do advogado de defesa dos réus, representa os interesses das partes rés, bastando sua atuação no ato, para a satisfação da finalidade da audiência. Por outro lado, no caso em apreço, inexiste pedido da parte autora para o interrogatório do réu maior de 90 anos, de sorte que não se apura prejuízo, nem em plano abstrato, em relação a nenhuma das partes envolvidas no feito (art. 385 do CPC/2015). No mais, informo que foi expedida carta precatória para a comarca de Araçuaí/MG destinada a intimação da testemunha João Pereira de Souza, contudo, tal fato não exime a defesa de praticar os atos necessários ao comparecimento presencial ou virtual da testemunha por si arrolada à audiência, como, por exemplo, juntar aos autos os dados necessários à viabilização da audiência virtual, quais sejam o endereço eletrônico e o número de telefone celular (preferencialmente com whatsapp), conforme consta no despacho ID 618248847, do qual já fora devidamente intimada. Assim, mantenho a audiência designada para o dia 23/07, às 13:30 horas. Intimem-se os réus sobre essa decisão, bem como para que apresentem os dados necessários à viabilização da audiência, tanto dos advogados, quanto das testemunhas arroladas, sob pena de ser considerada a renúncia à oitiva, conforme já devidamente intimada anteriormente. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

20/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO PAULO FERREIRA <br>R$460,11 em 13/03/2026 (ID 072026000110512332) <br>Ag./Op./Conta: 0155/005/86402874-6

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(27)