Execução Fiscal 0000827-02.2017.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.965.524,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Terceiro

ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:19

Juntada de Certidão

13/04/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2022, 02:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:14

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:19

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2024, 12:34

Despacho

•22/09/2024, 21:24

13/04/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2022, 02:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000827-02.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000827-02.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 18:18

Juntada de volume

08/05/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

25/10/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

25/10/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

06/12/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2017, 11:12

INICIAL AUTUADA

08/05/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2017, 17:42

Ato ordinatório

•22/09/2024, 21:21

Despacho

•12/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

•13/04/2022, 02:26