Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007297-14.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

DANIELLA DOS REIS SPINOLA

CPF

Autor

FERNANDA BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL

CPF

Autor

HELIDA CALMON DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

DANIELLA DOS REIS SPINOLA

CPF

Autor

FERNANDA BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL

CPF

Autor

HELIDA CALMON DOS REIS

CPF

Autor

HELIANA CALMON DOS REIS INACIO DE SOUZA

CPF

Autor

RENATA PONTES DOS REIS

CPF

Autor

SONIA MARIA BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA.

07/06/2022, 15:22

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

07/06/2022, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 11:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 02:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:03

Todas as movimentações(188)

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2022, 09:45

Despacho

•16/05/2022, 02:35

09/06/2022, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA.

07/06/2022, 15:22

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

07/06/2022, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 11:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 02:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:03

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 10:18

Juntada de Certidão

24/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007297-14.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL e outros POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2021, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RE 870947

17/05/2019, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/09/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

24/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/07/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CÁLCULO

18/05/2018, 16:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/05/2018, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

17/04/2018, 20:15

REMETIDOS CONTADORIA

17/04/2018, 19:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2018, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2018, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 14:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/11/2017, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

17/11/2017, 20:38

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2017, 16:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/11/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

16/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 22:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 22:17

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

05/06/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2017, 19:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS 291

26/05/2017, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL.

13/02/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2017, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/04/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS AGU - INSS, RET.POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

04/04/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 19:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EPLOE ESTAGIÁRIO LEONARDO MIRANDA ALMEIDA DAS NEVES

09/03/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 20:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - subs.

30/06/2015, 13:52

TRANSITO EM JULGADO EM

10/06/2015, 20:32

RECEBIDOS DO TRF

10/06/2015, 20:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 16/2006

29/06/2006, 10:06

REMESSA ORDENADA: TRF

26/05/2006, 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/05/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2006, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2006, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO(A) UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO.

09/05/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 11:09

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

26/04/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/04/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

27/03/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/03/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA ANULAR O ATO IMPUGNADO E DETERMINAR AO IMPETRATO QUE RESTABELEÇA O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE NELSON ESTEVES DOS REIS... (EM CASO DE APELAÇÃO: CUSTAS REMANESCENTES R$ 5,32; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 48,60).

06/03/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO M.P.F.

02/03/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - REPR LEGAL LUCIVALDO

21/02/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2006, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DE SENT. LV225-A, FL.59/64

20/02/2006, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

17/02/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/02/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2005, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2005, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2005, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2005, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A(O) IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 102.

29/07/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2005, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2005, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 11:38

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

17/06/2005, 18:57

PARECER MPF: APRESENTADO

09/06/2005, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX 836/2005 TRF

09/06/2005, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2005, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 18:48

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2005, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DO AGRAVO

31/05/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

12/05/2005, 19:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - impetrado

12/05/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...CONCEDO, POIS, A LIMINAR PRETENDIDA, ANTE A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES...

05/05/2005, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2005, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2005, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

04/05/2005, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2005, 15:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

28/04/2005, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - impetrado

27/04/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CARREAR AOS AUTOS MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, APÓS A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. ENTRETANTO, DIANTE DA IDADE AVANÇADA DA PARTE AUTORA E DA NATUREZA EMINENTEMENTE ALIMENTAR DOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CUJA REDUÇÃO PRETENDE AFASTAR COM O PRESENTE MANDAMUS, REDUZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA SETENTA E DUAS HORAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA.

26/04/2005, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2005, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2005, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMAÇÕES

22/04/2005, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2005, 18:40

INICIAL AUTUADA

20/04/2005, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2005, 16:06