Execução Fiscal 1001698-07.2020.4.01.3606 - TRF1

Execução Fiscal 1001698-07.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:39

Baixa Definitiva

20/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO ORBACH em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/01/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001698-07.2020.4.01.3606. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JAIRO ANTONIO ORBACH DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada antes do advento da Lei 13.043, de 13/11/2014, perante a Justiça Estadual com competência Federal delegada em Aripuanã, contra devedor domiciliado na Comarca que não é sede de Vara Federal. Considerando os termos da decisão proferida no processo 1000896-09.2020.4.01.3606, proceda-se ao sobrestamento (por conflito de competência) do andamento do presente feito até que seja dirimido o conflito ora instaurado. Intimem-se as partes. Juína/MT, 16 de dezembro de 2020. (Assinado digitalmente) FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Juína/MT

08/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

07/01/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Documentos

Decisão (anexo)

•22/03/2021, 13:25

Despacho

•22/03/2021, 13:25

—

Partes do Processo(54)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2021 23:59.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO ORBACH em 11/02/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2021 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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