Execução Fiscal 0009856-88.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.550,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAR PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 15:00

Expedição de ofício

07/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:18

Despacho

16/01/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2025, 20:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/01/2025, 20:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 08:41

25/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 15:00

Expedição de ofício

07/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:18

Despacho

16/01/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2025, 20:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/01/2025, 20:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2025, 20:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR PLANETA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2022, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2022, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2022, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2022, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

22/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2022, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CAVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

21/09/2021, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2021, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSITO EM JULGADO EM 21/09/2021 (FASE JÁ LANÇADA À FL. 144-VERSO)

21/09/2021, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.38.00.010059-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

20/07/2021, 00:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - NOS TERMOS DO OFICIO 284282/2020/ME

09/07/2021, 16:28

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/06/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2021, 11:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/12/2014, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

05/11/2014, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

14/10/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2014, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/12

19/11/2013, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO NOVO VALOR DA CDA

13/11/2013, 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/08/2013, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2013, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2013, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2013, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE SENTENÇA NO E-CVD

04/03/2013, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

19/11/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 08:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2012, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2012, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 08:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - 30 por cento da arrematacao de bens.

22/03/2012, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 08:04

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

26/08/2011, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - GUIA DE DEPOSITO REFERENTE A ARREMATAÇAO EXPEDIDA

25/08/2011, 14:44

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/08/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 08.09.2011 E 25.08.2011

03/08/2011, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS - LEILAO PARA OS DIAS 09.08.2011 E 25.08.2011

11/07/2011, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2011, 12:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

11/07/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEIÃO

11/07/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

08/07/2011, 13:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/07/2011, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 10:00

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA PUBLICA 25.08.2011 ÀS 13 HORAS

27/06/2011, 16:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/06/2011, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

03/05/2011, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

21/03/2011, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/03/2011, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - reavaliação

15/03/2011, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 11:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2010, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2010, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2010, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2010, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2009, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2008, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2008, 11:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2008, 10:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2008, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2008, 10:39