Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AUTAZES em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 04:03
Juntada de petição intercorrente
14/01/2026, 08:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:13
Juntada de petição intercorrente
16/12/2025, 14:02
Juntada de manifestação
15/12/2025, 17:38
Juntada de procuração/habilitação
15/12/2025, 13:31
Decorrido prazo de IVAN ETHER em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:03
Decorrido prazo de IVANI FERREIRA DE FARIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:56
Decorrido prazo de JOSÉ WALDENIR GUEDES SAMPAIO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:55
Decorrido prazo de MARIA LEONOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:55
Decorrido prazo de POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA PANTALEÃO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:54
Decorrido prazo de AFRANIO ALBUQUERQUE FERREIRA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:53
Juntada de manifestação
11/12/2025, 13:27
Juntada de manifestação
05/12/2025, 12:10
Publicado Decisão em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:31
Juntada de petição intercorrente
02/12/2025, 22:11
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2025, 13:08
Juntada de Certidão
01/12/2025, 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2025, 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 13:08
Juntada de ofício enviando informações
29/11/2025, 14:10
Juntada de certidão
21/10/2025, 16:10
Conclusos para decisão
30/08/2025, 18:05
Juntada de certidão
30/08/2025, 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AUTAZES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 15:05
Juntada de certidão
28/03/2025, 10:26
Juntada de Certidão
17/03/2025, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025, 11:02
Juntada de manifestação
11/03/2025, 18:26
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 16:32
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025, 04:20
Juntada de petição intercorrente
28/02/2025, 21:38
Juntada de questão de ordem
17/02/2025, 10:59
Decorrido prazo de POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA PANTALEÃO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AUTAZES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:57
Juntada de pedido de dilação de prazo
29/01/2025, 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/01/2025, 19:29
Juntada de certidão
27/01/2025, 17:39
Juntada de petição intercorrente
22/01/2025, 18:09
Juntada de petição intercorrente
22/12/2024, 13:26
Juntada de certidão
13/12/2024, 10:14
Expedição de Carta precatória.
12/12/2024, 18:08
Expedição de Carta precatória.
12/12/2024, 18:06
Juntada de Certidão
11/12/2024, 20:34
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024, 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024, 20:34
Determinada a citação de AFRANIO ALBUQUERQUE FERREIRA (REU), ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.312.369/0001-90 (REU), IVAN ETHER (REU), JOSÉ WALDENIR GUEDES SAMPAIO (REU), MARIA LEONOR (REU) e MUNICIPIO DE AUTAZES - CNPJ: 04.477.642/0001-37 (REU)
11/12/2024, 20:34
Deferido o pedido de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
11/12/2024, 20:34
Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024, 20:34
Conclusos para decisão
21/11/2024, 13:04
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:47
Juntada de certidão
09/10/2024, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024, 19:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/09/2024, 19:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/09/2024, 19:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/09/2024, 19:27
Juntada de petição intercorrente
01/09/2024, 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024, 11:42
Expedição de Mandado.
29/08/2024, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024, 11:26
Juntada de Certidão
29/08/2024, 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024, 11:26
Conclusos para decisão
27/08/2024, 12:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024, 12:16
Juntada de manifestação
26/08/2024, 13:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AUTAZES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:45
Juntada de petição intercorrente
11/06/2024, 15:54
Decorrido prazo de IVAN ETHER em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:57
Decorrido prazo de JOSÉ WALDENIR GUEDES SAMPAIO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:28
Decorrido prazo de POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA PANTALEÃO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:34
Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/04/2024, 18:45
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024, 17:26
Juntada de Certidão
15/04/2024, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 17:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/04/2024, 17:26
Juntada de Vistos em correição
24/08/2023, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 13:16
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 14:30, 9ª Vara Federal Cível da SJAM.
10/07/2023, 13:16
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:11
Juntada de petição intercorrente
28/03/2023, 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 10:59
Conclusos para decisão
29/11/2022, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:19
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:17
Juntada de manifestação
11/07/2022, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 14:23
Conclusos para despacho
29/06/2022, 13:32
Decorrido prazo de IVAN ETHER em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 04:03
Decorrido prazo de POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA PANTALEÃO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 04:03
Decorrido prazo de JOSÉ WALDENIR GUEDES SAMPAIO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 04:01
Juntada de petição intercorrente
10/06/2022, 13:15
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 15:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/05/2022, 15:32
Conclusos para decisão
12/05/2022, 11:50
Juntada de Ata de audiência
11/05/2022, 14:55
Juntada de petição intercorrente
10/05/2022, 18:42
Juntada de petição intercorrente
10/05/2022, 13:02
Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 07:14
Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 14:08
Juntada de manifestação
05/05/2022, 18:22
Juntada de manifestação
05/05/2022, 17:16
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 09:17
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/03/2022, 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:32
Juntada de certidão
30/03/2022, 11:24
Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 14:30 9ª Vara Federal Cível da SJAM.
30/03/2022, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021, 20:25
Conclusos para despacho
22/09/2021, 11:54
Decorrido prazo de JOSÉ WALDENIR GUEDES SAMPAIO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 22:44
Decorrido prazo de IVAN ETHER em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 19:55
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 16:49
Juntada de manifestação
10/09/2021, 10:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:54
Decorrido prazo de AFRANIO ALBUQUERQUE FERREIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:36
Decorrido prazo de MARIA LEONOR em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:36
Juntada de manifestação
29/07/2021, 13:34
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 18:01
Juntada de procuração/habilitação
21/07/2021, 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002296-19.1989.4.01.3200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LEONOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002296-19.1989.4.01.3200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFRANIO ALBUQUERQUE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:28
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 14:39
Juntada de volume
19/07/2021, 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/05/2021, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2021, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2020, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020, 11:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
04/03/2020, 18:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO MUNICÍPIO DE AUTAZES - PREFEITURA MUNICIPAL.
18/02/2020, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES.
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28/03/2014, TRANSCORREU 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE A CERTIDÃO DE FLS. 662.
15/04/2014, 20:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 667, PETIÇÃO JUNTADA DO ESTADO DO AMAZONAS
01/04/2014, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 44/2014
19/03/2014, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 44/2014
13/03/2014, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO DOS ITENS 3 E 5 R. DESPACHO DE FLS. 660/661.
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2004, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2004, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2004, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2004, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2004, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2004, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2003, 08:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2003, 14:29
OFICIO EXPEDIDO
17/09/2003, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2003, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2003, 19:22
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/07/2003, 13:48
REMETIDOS CONTADORIA - PARA INFORMACOES
02/07/2003, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO QUE DETERMINOU EXPEDICAO DE ALVARA AOS PERITOS
15/05/2003, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2003, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
08/05/2003, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2003, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2003, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2003, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2002, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2002, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2002, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2002, 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA FUNAI.
12/07/2002, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2002, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
06/05/2002, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2002, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2002, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2002, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2002, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 93, CIRCULOU EM 03/10/2001