Execução Fiscal 0012853-71.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 32.825,76

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:37

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de MS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de manifestação

22/07/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:35

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:37

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 15:46

Ato ordinatório

•07/04/2022, 09:57

06/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de MS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de manifestação

22/07/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:35

Juntada de volume

19/07/2021, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 13:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/07/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/11/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF.

20/11/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

20/11/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/12/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/07/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/09/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

17/08/2015, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO EM 26/03/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/03/2015

26/03/2015, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2015, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 14:01

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2014, 12:45