Execução Fiscal 0001117-07.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 134.814,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KUMER E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 13:19

Juntada de manifestação

17/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:44

Cancelada a conclusão

18/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:48

Conclusos para decisão

17/06/2025, 23:07

Juntada de manifestação

11/06/2025, 20:57

Juntada de Certidão

07/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 13:19

Juntada de manifestação

17/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•13/08/2025, 18:23

11/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:44

Cancelada a conclusão

18/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:48

Conclusos para decisão

17/06/2025, 23:07

Juntada de manifestação

11/06/2025, 20:57

Juntada de Certidão

07/06/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2025, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:52

Juntada de resposta

27/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:05

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:05

Juntada de exceção de pré-executividade

26/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de KUMER E CIA LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:03

Processo Desarquivado

08/05/2024, 11:03

Juntada de manifestação

22/04/2024, 19:29

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:43

Decorrido prazo de KUMER E CIA LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001117-07.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KUMER E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KUMER E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 20:27

Juntada de volume

17/07/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

25/10/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 147/2019

08/07/2019, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2019, 16:35

Decisão

•07/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

•08/11/2024, 16:05

Decisão

•17/06/2024, 09:57

Decisão

•17/06/2024, 09:57

Despacho

•10/12/2021, 12:02