Execução Fiscal 0012132-85.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 875.621,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/10/2025, 02:03

Despacho

24/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2025, 13:32

Despacho

07/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:21

30/10/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/10/2025, 02:03

Despacho

24/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2025, 13:32

Despacho

07/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 02:54

Juntada de Petição

15/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

02/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:10

Juntado(a) - Juntada de consulta

11/12/2021, 08:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:09

Juntado(a) - Decisão

18/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2021, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012132-85.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 03:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2021, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

10/06/2021, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/03/2020, 16:52

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 16:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/07/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/06/2019, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 15:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/03/2019, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 17:43

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS À EXECUÇÃO.

07/03/2017, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 12:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2015, 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 10:23

OUTROS

•12/04/2024, 09:38

OUTROS

•05/12/2022, 12:18

OUTROS

•03/08/2021, 14:07