Execução Fiscal 0023702-26.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.634,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES

CPF

Reu

LV CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/12/2021, 10:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

10/12/2021, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LV CONSULTORIA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:12

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/10/2021, 16:12

OUTROS

•29/07/2021, 16:36

10/12/2021, 10:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

10/12/2021, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LV CONSULTORIA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:12

Extinto o processo por desistência

27/10/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2021, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LV CONSULTORIA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

02/09/2021, 16:30

Juntado(a) - Procuração

02/09/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LV CONSULTORIA LTDA - ME LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LV CONSULTORIA LTDA - ME LUIZ VICENTE DE PAULA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:05

Desentranhado o documento

19/07/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 17:47

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2019, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/11/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2019, 09:59

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

08/11/2019, 09:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

08/11/2019, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE PREPOSIÇÃO.

03/10/2019, 15:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

28/08/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMÇÃ N°779

15/07/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 12:08

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

12/12/2018, 11:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

06/12/2018, 16:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/07/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/07/2018, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 15:07