Execução Fiscal 0012738-50.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.069.334,57

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

EUCELIO BUMACHAR PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

12/07/2022, 21:49

Expedição de Intimação.

01/07/2022, 15:30

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de EUCELIO BUMACHAR PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:30

Juntada de volume

19/07/2021, 15:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

12/07/2022, 21:49

Expedição de Intimação.

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 21:54

01/07/2022, 15:30

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de EUCELIO BUMACHAR PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:30

Juntada de volume

19/07/2021, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 13:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/07/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/06/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2021, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - NÃO INTIMOU DA PENHORA

07/10/2019, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2019, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2019, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

09/04/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2019, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/10/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR

11/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/08/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

03/03/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 11:25

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 08:56