Execução Fiscal 1001701-59.2020.4.01.3606 - TRF1

Execução Fiscal 1001701-59.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:26

Baixa Definitiva

20/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS GOMES HENRIQUE em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/01/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001701-59.2020.4.01.3606. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO:ELIAS GOMES HENRIQUE DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada antes do advento da Lei 13.043, de 13/11/2014, perante a Justiça Estadual com competência Federal delegada em Aripuanã, contra devedor domiciliado na Comarca que não é sede de Vara Federal. Considerando os termos da decisão proferida no processo 1000896-09.2020.4.01.3606, proceda-se ao sobrestamento (por conflito de competência) do andamento do presente feito até que seja dirimido o conflito ora instaurado. Intimem-se as partes. Juína/MT, 16 de dezembro de 2020. (Assinado digitalmente) FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Juína/MT

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Juntada de Certidão

07/01/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Documentos

Decisão (anexo)

•22/03/2021, 13:25

Despacho

•22/03/2021, 13:25

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/05/2021 23:59.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS GOMES HENRIQUE em 11/02/2021 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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