Execução Fiscal 0002274-61.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 477,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA

CNPJ

Reu

CLARA RAMOS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:15

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 21:51

Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de CLARA RAMOS MIRANDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:15

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 12:09

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 21:51

Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de CLARA RAMOS MIRANDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002274-61.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARA RAMOS MIRANDA DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002274-61.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARA RAMOS MIRANDA DISTRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 17/10/2014

15/10/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2014, 09:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2014, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 352/2014

12/08/2014, 18:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 352/2014

17/06/2014, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CLARA MIRANDA BERTTI(CPF Nº 064.280.676-41) NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO.

13/05/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO N. 311/2012

13/11/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/08/2012, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/06/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

03/05/2012, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/04/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO NS. 1144/2011 A 1148/2011

30/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 15/07/2011

14/07/2011, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BLOQUEIO BACEN-JUD

09/11/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 23072010.

22/07/2010, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/07/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DETERMINADO NO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 30, SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA DISTRIBUIDORA ÁGUAS DO JORDÃO LTDA.

14/06/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

20/04/2010, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 03/03/2010.

03/03/2010, 06:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2010, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/03/2010, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2010, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2010, 12:37

CITACAO: ORDENADA

29/01/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, PRA CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)

27/11/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2009, 07:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2009, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO - DISRIBUIDORA AGUAS DO JORDAO LTDA

07/05/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA , NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

07/05/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2009, 18:27

INICIAL AUTUADA

29/04/2009, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2009, 17:26