Execução Fiscal 0005029-19.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.513,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RICARDO LIMA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2021, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2020, 11:13

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2021, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

15/01/2020, 12:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/02/2019, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:59

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/02/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 12:58

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 17:40