Procedimento Comum Cível 0000977-87.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

BEATRIZ FERREIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDREA GARCIA MENDONCA

CPF

Reu

RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR ONOFRE DA SILVA

OAB/MG 53043·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

GIOVANI GOMES GUIMARAES

OAB/MG 148580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 00:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:10

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 00:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•21/05/2021, 14:54

OUTROS

•23/04/2021, 14:31

27/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

03/03/2021, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ FERREIRA ALVES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ FERREIRA ALVES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ FERREIRA ALVES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU PROT 2740

10/12/2020, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2020, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRQA

21/02/2020, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2020, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2020, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO CURADOR ESPECIAL

07/02/2020, 16:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2020, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

15/10/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2019, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET REU/ PROT 7626

12/08/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU/ PROT 7626

12/08/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉUS (ANDREA E RUAN) / PROT. N. 6730

02/07/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/06/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2019, 12:40

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/06/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2019, 15:16

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/03/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA MARCADA PARA O DIA 19/03/2019

15/03/2019, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DEL REI

14/03/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL

26/02/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADOS RUAN PABLO/ANDREA GARCIA MENDONÇA

25/02/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT 1885

12/02/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2019, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS CORRÉUS ANDREA GARCIA E RUAN PABLO, ENVIADO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG, VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO REU POR COTA NOS AUTOS

07/01/2019, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2018, 09:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/12/2018, 14:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 139

06/12/2018, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 11993

21/08/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF / PROT. N. 5716

25/04/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF , CONFORME DISPOSTO NO ART 178, II DO CPC

04/04/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. RÉU (ANDREA) / PROT. N. 2050

21/03/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GIOVANI GOMES GUIMARAES

21/03/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2018, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR. GIOVANI GOMES GUIMARAES, CURADOR ESPECIAL DOS LITISCONSORTES ANDREA GARCIA MENDONCA E RUAN PABLO GARCIA MENDONCA

22/01/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2017, 14:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 117

21/11/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 10351

06/09/2017, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2017, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2017, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

07/04/2017, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL ASSINADO EM 24/02/2017.

02/03/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/6/2016

17/06/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 10:13

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/05/2016, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 08:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016, 14:18