Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002728-39.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

OSMAR BORBA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA ALEXANDRA SOARES

Representa: Autor

ALLAN GOMES DOS REIS

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

OSMAR BORBA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 08:32

Homologada a Transação

21/11/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 08:51

Cancelada a conclusão

19/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 08:28

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:11

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 08:32

Homologada a Transação

21/11/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 08:32

Despacho

•29/07/2022, 15:11

19/11/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 08:51

Cancelada a conclusão

19/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 08:28

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:00

Juntada de outras peças

20/01/2022, 21:02

Recebidos os autos

07/01/2022, 20:30

Juntada de petição inicial

07/01/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002728-39.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002728-39.2016.4.01.3702 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: OSMAR BORBA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR BORBA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SãO LUíS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

20/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/07/2021, 00:12

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/12/2019, 16:57

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/12/2019, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2019, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/10/2019, 10:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/10/2019, 12:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/10/2019, 12:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2019, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

21/02/2019, 08:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/01/2019, 09:55

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/05/2018, 14:54

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

21/05/2018, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2018, 08:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/04/2018, 15:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/04/2018, 09:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/04/2018, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

05/03/2018, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2018, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/02/2018, 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação apresentada

31/10/2017, 11:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/10/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/2017, 08:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2017, 09:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA

01/09/2017, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/08/2017, 14:07

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/08/2017, 10:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/03/2017, 13:18

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - em 06/12/2016 para o Banco Panamericano S/A.

20/01/2017, 15:14

CITACAO: ORDENADA - Citação do Banco Panamericano S/A.

20/01/2017, 15:13

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

01/09/2016, 11:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2016, 08:06

CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2016, 08:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 10:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/07/2016, 13:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:01

INICIAL: AUTUADA

28/06/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2016, 17:06

Despacho

•20/10/2021, 13:25