Execução Fiscal 0003947-38.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.628,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A M CAVALCANTE FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 17:31

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 15:45

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 11:31

Ato ordinatório

•07/08/2025, 11:31

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07/08/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 17:31

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:07

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 11:23

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:07

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:59

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 10:53

Juntada de Certidão

12/10/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de A M CAVALCANTE FILHO em 10/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:03

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: A M CAVALCANTE FILHO [CNPJ: 07.674.190/0001-71 ] FINALIDADE: CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0003947-38.2017.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 35.628,96 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, 18 de janeiro de 2021. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 09:50

Juntada de Certidão

01/02/2021, 09:27

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:43

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:20

Juntada de outras peças

27/04/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2020, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2020, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª)

19/12/2019, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) RENAJUD

06/12/2019, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA ENDEREÇO

12/03/2019, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2019, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/02/2019, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/12/2018, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/11/2018, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2018, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/05/2018, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RENAJUD

24/04/2018, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2018, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

07/03/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2017, 17:49

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2017, 18:08

Despacho

•14/03/2024, 16:34

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:07

Despacho

•28/03/2022, 11:26

Ato ordinatório

•16/02/2022, 12:07

Despacho

•15/02/2022, 11:59

Despacho

•12/10/2021, 10:53

Ato ordinatório

•15/07/2021, 12:33

Despacho

•12/11/2020, 18:43