Execução Fiscal 0000475-41.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.107,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/09/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:15

Processo Desarquivado

06/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/09/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 14:37

Despacho

•02/06/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:15

Processo Desarquivado

06/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-41.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. SANTANA GUIMARAES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:39

Juntada de volume

19/07/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/04/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/PEDIDO SUSPENSAO

09/01/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

26/10/2018, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 771

26/10/2018, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

28/06/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

08/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETERMINA CONSULTA DE CP

16/03/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

30/01/2018, 14:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/12/2017, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 771/2017

07/11/2017, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2017, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 307/2017

03/08/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 14:12

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 13:17