Apelação Cível 0004322-09.2016.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 485.632,56

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APUAREMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA CANDIDA COELHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APUAREMA

CNPJ

Autor

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRA

CPF

Autor

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA CANDIDA COELHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEIRA SA

CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MEIRA SA

CPF·Representa: Réu

JURANDY RIBEIRO PEREIRA

Representa: Réu

LUDMILLA CANDIDA COELHO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 19:08

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•09/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:54

DECISÃO

•18/04/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 10:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2022, 18:33

SENTENÇA TIPO A

•06/09/2022, 15:26

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

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•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•09/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:54

DECISÃO

•18/04/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 10:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2022, 18:33

SENTENÇA TIPO A

•06/09/2022, 15:26

DESPACHO

•25/05/2022, 13:54

DESPACHO

•26/05/2021, 14:43