Execução Fiscal 0000389-85.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 355.356,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 16:53

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 16:53

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000389-85.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000389-85.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:47

Juntada de volume

16/06/2021, 01:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:26

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/2019, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2019, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

01/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/10/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 346/347.

20/08/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

16/04/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/03/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

06/02/2018, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, defiro em parte o pedido, para que, em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). 280 cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015).

23/11/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - efetivado em 06/09/2017

11/10/2017, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISTADO EM 05/09/2017

05/09/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO

28/07/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à(s) fl(s). 300-v, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). 300-v, por meio do BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

24/04/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CONVERSAO EM RENDA

07/02/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

06/12/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/12/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - insuficiente - efetivado em 12/07/2016.

03/08/2016, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/07/2016

11/07/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência através do BACENUD

09/05/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - não foi anexado o demonstrativo de débito atualizado...à exequente para suprir a omissão

30/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/08/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora formulado às fls. 285/286, uma vez que o(s) veículo(s) indicado(s) pelo(a) exequente encontra(m)-se alienado(s) fiduciariamente, o que o(s) torna(m) não atrativo(s) à hasta pública. Requeira o(a) exequente o que entender de direito. Intime-se.

22/06/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/03/2015, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/2/2015

24/02/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

16/12/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER JUNTADA DE CONSULTA DOS CRÉDITOS DO PROCESSO

22/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da união/pfn

22/09/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nove Certidões de Dívida Ativa embasam o presente executivo, conforme documentos que instruem a petição inicial, porém o(a) exequente só trouxe aos autos, demonstrativo de cinco (fl. 268). Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 267, intime-se a exeqüente a que esclareça a questão ora levantada.

27/08/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 252. Cite-se a empresa executada na forma ordenada à fl. 245 e na pessoa do representante legal, Sr. Alexandre Sena de Almeida Santos, no endereço onde ocorreu sua citação como pessoa física - fls. 249/250.

28/03/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeçam-se mandados em desfavor da executada e de seu corresponsavel para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se os endereços indicados pela exequente no referido pedido. Intime-se.

24/01/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/07/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

11/07/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/11/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2011, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/12/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

18/08/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/06/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/03/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/03/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

14/12/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO.

23/09/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. (...), diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

22/06/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/04/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PFN

18/02/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS

15/10/2008, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ECCIL CONSTRUÇÕES LTDA

15/10/2008, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2008, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2008, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 140. Inclua-se Alexandre Sena de Almeida Santos, co-responsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Eccil Construções Ltda e de seu co-responsável Alexandre Sena de Almeida Santos, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Intime-se.

06/10/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

09/07/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/06/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pela análise do Instrumento Particular de Alteração Contratual de fls. 131/132, constata-se que o Sr. Paulo Fernando de Veiga Cabral Filho entrou para a sociedade no dia 11/11/1997. Entretanto, não há informação de que o mesmo exercia atos de gerência na empresa executada no período de apuração da dívida. Registre-se ainda o fato de que, a partir de 05/07/2002, a gerência da sociedade passou a ser exercida pelo Sr. Alexandre Sena de Almeida Santos, conforme cláusula quarta do Instrumento de Alteração Contratual de fls. 121. Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 79, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Paulo Fernando de Veiga Cabral Filho detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

08/05/2008, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/02/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

09/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ A FAZER PROVA DA GERENCIA

06/11/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/07/2007, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/06/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2007, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

26/04/2007, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 14:54

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 14:53

DISTRIBUICAO MANUAL

13/02/2007, 12:11