Execução Fiscal 0001515-72.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.531,42
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:07
Arquivado Definitivamente
06/07/2022, 15:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS
CPF
030.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 11:18
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 11:18
Juntada de petição intercorrente
06/01/2022, 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 12:53
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2021, 22:47
Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2021, 22:47
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 11:08
Decorrido prazo de LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:02
Juntada de petição intercorrente
19/08/2021, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:24
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:07
Arquivado Definitivamente
06/07/2022, 15:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 11:18
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 11:18
Juntada de petição intercorrente
06/01/2022, 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 12:53
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2021, 22:47
Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2021, 22:47
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 11:08
Decorrido prazo de LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:02
Juntada de petição intercorrente
19/08/2021, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-72.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:19
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 16:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2021, 09:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2018, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2018, 09:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/05/2018, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 08:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018, 10:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2016, 09:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015, 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2015, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2015, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2015, 08:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/08/2015, 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2015, 10:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2015, 10:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2015, 10:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2015, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2015, 10:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2015, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROC. FAZENDA NACIONAL
11/03/2015, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2015, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2015, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2014, 09:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2014, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2014, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2014, 09:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2014, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, ANO VI, N.156, PÁG.2006, 15/8/2014.
18/08/2014, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2014, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/08/2014, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2014, 09:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2014, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 16:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2014, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2014, 14:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2014, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2014, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2014, 10:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2014, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2014, 10:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2014, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/11/2013, 16:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2013, 10:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2013, 10:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2013, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2013, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/12/2012, 13:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA BACEN EFETUADO
02/04/2012, 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/03/2012, 18:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2011, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2011, 14:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2011, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2011, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011, 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO JOSE ROBERTO VIEIRA
31/03/2011, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2011, 16:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2010, 13:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2010, 11:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2010, 11:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2010, 11:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2010, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2010, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2010, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO
19/03/2010, 14:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2010, 12:35
INICIAL AUTUADA
19/03/2010, 12:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2010, 15:26
Documentos
Ato ordinatório
•
25/04/2022, 11:18
Sentença Tipo A
•
14/11/2021, 22:47