Execução Fiscal 0006329-16.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.424,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ

Autor

OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

OAB/AP 2915·CPF·Representa: Autor

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

OAB/AP 2915·CPF·Representa: Autor

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596·CPF·Representa: Autor

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/02/2022, 16:02

Juntada de cálculos judiciais

08/02/2022, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:27

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/02/2022, 16:02

Juntada de cálculos judiciais

08/02/2022, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006329-16.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:36

Juntada de volume

17/06/2021, 23:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 29 - Caderno Judicial - do dia 14/02/2020, com validade de publicação no dia 17/02/2020

14/02/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

07/02/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - (...) ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE EXEQUENTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA EXEQUENTE. NÃO HAVENDO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

30/01/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMADA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 39, A EXEQUENTE DEIXOU ESCOAR IN ALBIS O PRAZO PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, FIXANDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO APTA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, DEVENDO ESTA SER INTIMADA PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 485, III E § 1º DO NCPC. DECORRIDO O PRAZO ORA FIXADO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

14/05/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2018, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 34, DETERMINO QUE A EXEQUENTE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL CONFERIDA AO SEU PATRONO (ART. 104, NCPC), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 27-30 E 32-33. NA MESMA OPORTUNIDADE, PROMOVA A EXEQUENTE A JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 623/2015, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 34. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.

09/08/2018, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da via original da procuração de fl. (...). Cumprido o item acima, anote-se a habilitação dos advogados constituídos, excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. Em relação à petição de fls. (...) traga o exequente aos autos cópia do processo administrativo nº (...), uma vez que considerando o mero ano de 2015 já teria transcorrido o prazo prescricional da anuidade do ano de 2010. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

27/10/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP - REQUER RECONHECIMENTO DE PERIODO

22/06/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

05/04/2017, 10:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS - CRA/AP

04/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REVOGAÇÃO DE MANDATO

04/04/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução, há a cobrança das anuidades dos anos de (...), sendo certo que, especificamente, em relação à anuidade do ano de 2010 transcorreu mais de cinco anos entre o fato gerador e o ano de 2016, (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. No mesmo prazo, deverá, ainda, o exequente trazer aos autos a contrafé dos demais documentos que instruem a inicial, dado que aos autos só veio a cópia da petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

09/03/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CRA/AP REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS

24/01/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/01/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição cra/ap

23/11/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2016, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

03/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:05

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 13:09