Execução Fiscal 0003507-73.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 590.547,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF

Reu

VALDECIR PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

POSTO CARAIBAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 04:19

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:52

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2025, 23:52

Decisão

•27/08/2025, 20:50

23/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 04:19

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:52

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 21:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/08/2025, 18:14

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:05

Desentranhado o documento

27/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:18

Juntada de pedido de desarquivamento

17/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:44

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:20

Juntada de manifestação

05/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:23

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:24

Juntada de manifestação

02/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de VALDECIR PEDRO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de POSTO CARAIBAS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003507-73.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ VALDECIR PEDRO DA SILVA POSTO CARAIBAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003507-73.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ VALDECIR PEDRO DA SILVA POSTO CARAIBAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003507-73.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZ VALDECIR PEDRO DA SILVA POSTO CARAIBAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 10:55

Juntada de volume

19/07/2021, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/05/2019, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 19:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/05/2018, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40 da LEF

04/12/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2017, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 308/2017.

26/06/2017, 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA MEDIANTE MALOTE DIGITAL OU SEI

02/02/2017, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 308

27/01/2017, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2016, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

03/06/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2016, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2015, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2015, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2015, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2015, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/03/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

11/02/2015, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2015, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2014, 12:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

01/02/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 19:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/05/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/05/2012, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 10:43

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:12

Decisão (anexo)

•20/05/2022, 12:58

Ato ordinatório

•23/02/2022, 12:11