Execução Fiscal 0000485-80.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 32.845,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAZONAS IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:46

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de AMAZONAS IMPORTADOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000485-80.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONAS IMPORTADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONAS IMPORTADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:22

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:38

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 07:48

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:46

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de AMAZONAS IMPORTADOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000485-80.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONAS IMPORTADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONAS IMPORTADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:44

Juntada de volume

16/06/2021, 03:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 14:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/01/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/10/2020, 14:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2020, 12:21

REMETIDOS CONTADORIA - Movimentação Processoal exclusiva devido a Pandemia

21/09/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DEVIDO A PANDEMIA

21/09/2020, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2020, 14:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2020, 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM

22/04/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 231 - Caderno Judicial - do dia 11/12/2019, com validade de publicação no dia 12/12/2019

11/12/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo(a,s) executado(a,s). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

27/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/08/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/04/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

15/03/2019, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 10:38

INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 10:36