Execução Fiscal 0008575-56.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 55.664,39
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 11:53
Baixa Definitiva
03/09/2022, 11:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
R&R ELETRO LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de R&R ELETRO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 22:37
Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022, 16:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022, 16:55
Decorrido prazo de R&R ELETRO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:54
Juntada de manifestação
23/07/2021, 18:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:34
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:34
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 16:28
Juntada de volume
19/07/2021, 16:26
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 11:53
Baixa Definitiva
03/09/2022, 11:53
Decorrido prazo de R&R ELETRO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 22:37
Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022, 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022, 16:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022, 16:55
Decorrido prazo de R&R ELETRO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:54
Juntada de manifestação
23/07/2021, 18:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:34
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:34
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 16:28
Juntada de volume
19/07/2021, 16:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/07/2021, 15:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/07/2021, 15:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/07/2021, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2021, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2020, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2020, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2020, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2020, 15:13
TRANSITO EM JULGADO EM
07/02/2020, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
02/10/2019, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2019, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2019, 16:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2019, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/08/2019, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2019, 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2019, 12:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/06/2019, 13:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2019, 14:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/02/2019, 18:04
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2019, 18:04
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2019, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2019, 14:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2017, 10:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2017, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2017, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 12:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2016, 17:12
INICIAL AUTUADA
16/11/2016, 17:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2016, 13:29
Documentos
Nenhum documento disponível