Execução Fiscal 0000119-46.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.127,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 23/04/2025

16/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:45

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 20:46

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:52

Processo Desarquivado

04/02/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:35

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 10:49

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 23/04/2025

16/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

•04/02/2025, 15:52

15/08/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:45

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 20:46

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:52

Processo Desarquivado

04/02/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:35

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-46.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-46.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:08

Juntada de volume

19/07/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/04/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM. DIV. ATIVA

21/03/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

09/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 401

23/08/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

14/08/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

29/06/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

28/05/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

13/04/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

27/02/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

10/01/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 401/2017

12/06/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

•04/02/2025, 15:52

Despacho

•02/06/2023, 10:49