Execução Fiscal 0001882-39.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 65.012,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRIGOMAR FRIGORIFICO E PRODUTOS DO MAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:22

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:35

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 11:55

Despacho

•05/02/2024, 11:28

15/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:22

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 06:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/08/2023, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/07/2023, 10:13

Juntada de cálculos judiciais

26/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2023, 03:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023, 03:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/05/2023, 10:30

Juntada de cálculos judiciais

26/05/2023, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2023, 09:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/05/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:01

Juntada de manifestação

02/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

07/03/2023, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 19:39

Juntada de diligência

19/08/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/04/2022, 11:10

Juntada de cálculos judiciais

22/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/02/2022, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRIGOMAR FRIGORIFICO E PRODUTOS DO MAR LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-39.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRIGOMAR FRIGORIFICO E PRODUTOS DO MAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOMAR FRIGORIFICO E PRODUTOS DO MAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 15:50

Juntada de volume

17/06/2021, 01:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/01/2021, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/01/2021, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/01/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:43

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA FAZENDA NACIONAL.

25/09/2020, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 29 - Caderno Judicial - do dia 14/02/2020, com validade de publicação no dia 17/02/2020

14/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

30/01/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PFN

27/11/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

13/10/2004, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

12/08/2004, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/06/2004, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2004, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 10:21

INICIAL AUTUADA

07/10/2003, 10:21

DISTRIBUICAO MANUAL

03/10/2003, 08:33

Despacho

•12/05/2023, 07:51

Despacho

•07/03/2023, 21:35

Despacho

•07/03/2023, 21:35