Execução Fiscal 0001766-96.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/08/2004
Valor da Causa
R$ 25.010,28
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH
Terceiro
AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/11/2022, 09:29
Juntada de Certidão
23/11/2022, 09:29
Juntada de Certidão
11/10/2022, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022, 02:35
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 02:35
Conclusos para despacho
01/09/2022, 23:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2022, 23:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022, 14:12
Juntada de termo
24/02/2022, 14:11
Juntada de certidão
15/09/2021, 08:25
Desentranhado o documento
15/09/2021, 08:24
Decorrido prazo de AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:25
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 23:32
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Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
23/11/2022, 09:29
Juntada de Certidão
23/11/2022, 09:29
Juntada de Certidão
11/10/2022, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022, 02:35
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 02:35
Conclusos para despacho
01/09/2022, 23:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2022, 23:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022, 14:12
Juntada de termo
24/02/2022, 14:11
Juntada de certidão
15/09/2021, 08:25
Desentranhado o documento
15/09/2021, 08:24
Decorrido prazo de AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:25
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 23:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-96.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL MURRAH SA - AGROMURRAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:27
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 16:02
Juntada de volume
19/07/2021, 16:02
Juntada de volume
06/05/2021, 10:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/01/2021, 09:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
25/01/2021, 09:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/01/2021, 09:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 09:45
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Juntada de cópias do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado às fls. 173/175, 177/178 e 181 para estes autos.
22/01/2021, 16:11
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARAÇÃO DESTE FEITO AO PROC. Nº 2004.31.00.001776-0
22/01/2021, 16:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REVOGADO APENSAMENTO DESTE FEITO AO PROC Nº 2004.1776-0
22/01/2021, 16:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
29/04/2011, 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a sentença exarada no processo principl estendeu seus efeitos para o presente e que dela houve recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, restabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle e a reunião destes àquele principal (2004.31.00.001776-0) até decisão final com trânsito em julgado.
13/04/2011, 20:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2011, 20:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 13:20
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO REMETIDO À PGF EN 30/07/2010, APENSO AO PROCESSO N. 2004.1776-0
01/09/2010, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2010, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 - disponibilização: 26/07/2010 - publicação: 27/07/2010
27/07/2010, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/07/2010, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/07/2010, 12:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/07/2010, 12:45
TRASLADO PECAS ORDENADO
02/07/2010, 12:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
01/07/2010, 12:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2010, 12:43
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
08/06/2005, 12:38
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/06/2005, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO MAIS ANTIGO...
22/03/2005, 19:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2005, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
17/02/2005, 10:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2005, 10:37
REDISTRIBUICAO MANUAL
16/02/2005, 09:38
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/02/2005, 09:38
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA SER REDISTRIBUIDO À 2º VARA FEDERAL
15/02/2005, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO A SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...
26/11/2004, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2004, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2004, 18:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2004, 17:21
INICIAL AUTUADA
26/08/2004, 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/08/2004, 11:05
Documentos
Despacho
•
02/09/2022, 02:35