Cumprimento de sentença 0002599-98.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.700,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT

OAB/MG 59214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:26

Juntado(a) - Decisão

23/06/2023, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Todas as movimentações(201)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 12:17

OUTROS

•08/03/2022, 16:12

04/11/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:26

Juntado(a) - Decisão

23/06/2023, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de contestação

25/04/2023, 16:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/02/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/08/2022, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:54

Juntado(a) - Despacho

02/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 21:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/03/2022, 21:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002599-98.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002599-98.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002599-98.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002599-98.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME JOSE RAIMUNDO BITTENCOURT - (OAB: MG59214) ROSANGELA MARIA DE FARIA SARNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 09:51

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 06:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2020, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2020, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2020, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

13/01/2020, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/11/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2019, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

05/09/2019, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE PAGAMENTO DA EXECUÇÃO PELO EXCDO

21/08/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

16/08/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/08/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/08/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

08/07/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

10/05/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - INMETRO

30/04/2019, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2018, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2018, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 2 MESES

03/09/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

20/08/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2018, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. FL. 73

03/07/2018, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2018, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGR - INMETRO - EXEQUENTE

23/05/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2018, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

30/04/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - INMETRO

02/03/2018, 10:10

Classe Processual alterada

02/03/2018, 10:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2018, 10:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETORNO À CLASSE ORIGINAL PARA LANÇAMENTO DE TRÂNSITO EM JULGADO

02/03/2018, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE RÉ

19/01/2018, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2017, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2017, 17:39

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL. 62

21/11/2017, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INMETRO

26/09/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO

26/09/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 EM 10/07/2017

10/07/2017, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/07/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2017, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/07/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/04/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR

06/04/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2017, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

10/11/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2016, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 14:08

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/09/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS

16/09/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

14/09/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2016, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2016, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:20

OUTROS

•08/07/2021, 16:49