Execução Fiscal 0003390-87.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.364,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2022, 15:22

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 11:56

08/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-87.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:02

Juntada de volume

01/07/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2021, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2018, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:19

INICIAL AUTUADA

15/05/2017, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 18:11