Execução Fiscal 0004287-37.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.551,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 21:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 20:24

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 11:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:56

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 21:47

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 07:16

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 21:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 20:24

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2021, 07:16

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004287-37.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E CHURRASCARIA OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2013, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

05/02/2013, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2013, 10:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 08:42

INICIAL AUTUADA

12/09/2012, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 12:09