Execução Fiscal 0005074-05.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.082,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BAHIA COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE LOIOLA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:59

Juntada de embargos de declaração

09/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:06

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:00

Decisão

•10/05/2024, 10:11

01/10/2025, 15:26

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:59

Juntada de embargos de declaração

09/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 07:10

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005074-05.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BAHIA COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:45

Juntada de volume

30/06/2021, 19:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 20/09/2019

18/09/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

21/11/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - FUC-AUT

17/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/12/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2016, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/03/2016, 11:23

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 13:14

Decisão

•09/05/2024, 15:33

Ato ordinatório

•18/04/2023, 08:40

Despacho

•10/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

•02/03/2022, 11:28