Execução Fiscal 0001692-56.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 15.823,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

OAB/PA 5219·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROGERIO GAMA MACHADO

CPF

Reu

DAVID ASSUNCAO BAIA

CPF

Reu

NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ELDA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:36

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:35

Juntada de substabelecimento

06/05/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 22:56

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(214)

Arquivado Provisoramente

11/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 13:47

Despacho

•26/02/2025, 17:51

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legal

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21/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:36

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:35

Juntada de substabelecimento

06/05/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 22:56

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:51

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:39

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:41

Processo Desarquivado

12/08/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:22

Arquivado Provisoramente

18/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:45

Juntada de manifestação

01/03/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:33

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Juntada de manifestação

27/11/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:36

Juntada de manifestação

16/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 21:27

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de ELDA COSTA MARTINS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DAVID ASSUNCAO BAIA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2023, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:03

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:09

Juntada de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de DAVID ASSUNCAO BAIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ELDA COSTA MARTINS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME DAVID ASSUNCAO BAIA JOSE ROGERIO GAMA MACHADO ELDA COSTA MARTINS LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:16

Juntada de volume

16/06/2021, 22:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Fase de regularização processual: Carta Precatória n. 452/2015 devolvida e juntada aos autos às páginas 39 a 42 em 06/08/2015.

18/02/2021, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Fase de regularização processual: Carta Precatória n. 452/2015 devolvida e juntada aos autos às páginas 39 a 42 em 06/08/2015.

18/02/2021, 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Fase de regularização processual: Carta Precatória n. 883/2018 devolvida e juntada aos autos às páginas 90 a 102 em 10/09/2019.

18/02/2021, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FUNASA

20/01/2021, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2021, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XII N. 194 - Caderno de Editais Judiciais - Disponibilizado em 19/10/2020 , com validade de publicação no dia 20/10/2020

19/10/2020, 19:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2020, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2020, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expedido

13/10/2020, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

13/10/2020, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item 2 do despacho fl. 105.

15/06/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

09/10/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/10/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

13/06/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

29/03/2019, 12:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PELO JUIZO DEPRECADO DA DISTRIBUIÇÃO DA CP 129/2016

24/01/2019, 18:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/12/2018, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 883

24/10/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

17/09/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/09/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes da expedição da Carta Precatória ordenada à fl. 82, intime-se a exequente a que traga aos autos o valor atualizado da dívida.

29/08/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o segundo pedido de fls. 75/75-v. Renove-se a diligência citatória da executada Cosfarma Produtos Cosméticos e Farmacêuticos Belém LTDA anteriormente ordenada, na pessoa de um de seus representantes legais indicados à fl. 75, desta feita, via carta precatória à Seção Judiciária do Amazonas. Expeça-se a deprecata.

04/07/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - FRUTIFERO PARCIAL - APENAS DE UMA EXECUTADA

22/03/2018, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

16/03/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA/PGF

19/01/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga a exequente aos autos o valor atualizado da dívida. 2. Defiro o pedido de fl. 72. 3. Tendo restado frustrada a penhora de valores on line, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), à exceção da empresa executada, uma vez que esta ainda não está citada, juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 3.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 3.2. Se positivo o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para se manifestar quanto ao interesse na penhora. Na ocasião, deverá trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo (Art. 871, IV, CPC/2015) 3.3. Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao veículo penhorado: a) registre-se a penhora via Sistema RENAJUD; b) intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da penhora "on line", ou, ainda, por edital, da restrição de transferência e da cotação de mercado do veículo, cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 4. Frustrada a diligência ora deferida, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/FUNASA - REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTE DE INGRESSO DE VALORES CONVERTIDOS EM FAVOR DA FUNASA.

24/08/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAR O MONTANTE A SER ABATIDO NO DÉBITO

23/08/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 224/2017-PA JFAP - CEF ENCAMINHA 01 FORMULARIO TED

04/07/2017, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2017, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2017, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores via BacenJud - efetivado em 24/02/2017.

30/03/2017, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 22/02/2017.

22/02/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 55/55v. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (protocolo nº 20150003890889 - fls. 49/53) para a agência 2801 da Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumpridas as determinações supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda os valores transferidos, devendo para tanto, efetuar o pagamento mediante GRU, com os dados constantes à fl. 55. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente a que requeira a extinção do processo, eis que satisfeita a obrigação ao tempo do bloqueio, que se deu na integralidade do valor da dívida (art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80).

21/10/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-FUNASA REQUER CONVERSÃO EM RENDA

27/01/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/01/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

18/12/2015, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 27/11/2015

09/12/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 26/11

26/11/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado (...).

18/11/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

09/09/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/09/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

18/08/2015, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 452/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

06/08/2015, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 452/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

06/08/2015, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 18:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2015, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 452

06/05/2015, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2015, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. A EMPRESA EXECUTADA POR CP...

05/05/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 15:19

INICIAL AUTUADA

10/04/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2015, 12:54

Despacho

•12/08/2024, 20:47

Despacho

•18/07/2024, 11:22

Despacho

•21/06/2024, 16:33

Despacho

•28/02/2024, 15:33

Despacho

•17/11/2023, 15:21

Despacho

•25/10/2023, 18:15

Despacho

•08/07/2023, 21:27

Despacho

•25/05/2023, 14:47

Decisão

•08/02/2023, 18:16

Despacho

•25/01/2022, 15:03