Execução Fiscal 0004300-64.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.815,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLY-ELASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 18:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:29

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 00:54

22/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 18:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

09/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

17/10/2022, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLY-ELASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004300-64.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: POLY-ELASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLY-ELASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2020, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MATHEUS RODRIGUES CAMPOS MENDES MG-17171565

28/11/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2019, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 16:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/07/2019

10/07/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MAX TOME LEAL MG 13801297

08/04/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 03/04 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/2019.

03/04/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/03/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/03/2019, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 18/10/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/10/2018

18/10/2018, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2018, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR GABRIELA FWERNANDA DE SOUZA

15/02/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 08/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/02/2018

08/02/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2018, 09:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO WILLIAM ARAÚJO

21/09/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/09/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/09/2017

14/09/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 08:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 12:53

OUTROS

•05/06/2023, 16:42

OUTROS

•01/07/2022, 18:16

OUTROS

•12/11/2021, 16:44